Política de Privacidade e RGPD
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A The Psychological Effect – Clínica de Saúde Mental reconhece a importância da proteção de dados e compromete-se a garantir a privacidade, segurança e confidencialidade dos dados pessoais que sejam tratados no âmbito da sua atividade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como com a restante legislação nacional e europeia aplicável.
A presente Política de Privacidade explica de que forma recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os dados pessoais dos nossos clientes, utilizadores, colaboradores, candidatos e parceiros.
1. Responsável pelo tratamento dos dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
The Psychological Effect – Clínica de Saúde Mental Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, poderá contactar-nos através do email:
📧 geral@thepsychologicaleffect.com
(assunto: “Proteção de Dados”)
2. Âmbito da política
Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos e tratados pela The Psychological Effect, nomeadamente no âmbito:
- Da prestação de cuidados de saúde
- Da marcação e gestão de consultas
- Do contacto com clientes e potenciais clientes
- Da utilização do website e redes sociais
- De processos de recrutamento
- De obrigações legais, administrativas e fiscais
3. Recolha de dados pessoais
Os dados pessoais podem ser recolhidos diretamente junto do titular, designadamente:
- No momento da marcação de consultas
- Durante a prestação de cuidados de saúde
- Através de formulários físicos ou digitais
- Por contacto telefónico, email, WhatsApp ou redes sociais
- Através do website da clínica
No caso de menores de 16 anos, o tratamento dos dados pessoais depende do consentimento dos respetivos titulares das responsabilidades parentais.
4. Tipos de dados pessoais tratados
A The Psychological Effect poderá tratar, entre outros, os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação (nome, data de nascimento, NIF)
- Dados de contacto (telefone, email, morada)
- Dados administrativos e de faturação
- Dados profissionais, quando aplicável
- Dados de saúde, incluindo informação clínica necessária à prestação de cuidados
Os dados tratados são sempre adequados, pertinentes e limitados ao necessário para as finalidades a que se destinam.
5. Finalidades do tratamento e fundamentos legais
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação de cuidados de saúde
- Gestão clínica, administrativa e financeira
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
- Comunicação com o cliente
- Melhoria da qualidade dos serviços prestados
O tratamento dos dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos legais:
- Execução de contrato de prestação de cuidados de saúde
- Cumprimento de obrigações legais
- Interesse legítimo da entidade
- Consentimento do titular dos dados, quando legalmente exigido
Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
6. Comunicação de dados a terceiros
A The Psychological Effect não vende, não partilha nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
Os dados pessoais poderão, contudo, ser comunicados a terceiros quando tal seja necessário:
- À prestação de cuidados de saúde
- Ao cumprimento de obrigações legais
- Mediante consentimento expresso do titular
- Por imposição legal ou ordem judicial
Nestes casos, os dados poderão ser transmitidos a entidades como:
- Entidade Reguladora da Saúde (ERS)
- INFARMED
- Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
- Administrações Regionais de Saúde
- Seguradoras ou subsistemas de saúde
- Tribunais e autoridades judiciais ou administrativas
Todas as entidades destinatárias estão igualmente obrigadas ao dever de confidencialidade e ao cumprimento do RGPD.
7. Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, respeitando:
- Os prazos legais aplicáveis à documentação clínica
- As obrigações legais, fiscais e regulamentares
Findo esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
8. Segurança dos dados
A The Psychological Effect adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais, incluindo:
- Sistemas informáticos protegidos por credenciais de acesso
- Controlo de acessos aos dados clínicos
- Armazenamento seguro da informação
- Políticas internas de confidencialidade
- Formação e sensibilização dos colaboradores para a proteção de dados
9. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais
- Solicitar a retificação ou atualização dos dados
- Solicitar a eliminação dos dados, quando legalmente aplicável
- Solicitar a limitação ou oposição ao tratamento
- Solicitar a portabilidade dos dados
- Retirar o consentimento, quando aplicável
- Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
O exercício destes direitos pode ser feito através do contacto indicado na presente política.
10. Website e redes sociais
A utilização do website e das redes sociais da The Psychological Effect pode implicar a recolha de dados pessoais, nomeadamente através de formulários de contacto ou mensagens privadas.
Os dados facultados são utilizados exclusivamente para dar resposta aos pedidos efetuados, não sendo tratados para finalidades incompatíveis.
11. Processos de recrutamento
Os dados pessoais enviados no âmbito de processos de recrutamento ou candidaturas espontâneas são utilizados exclusivamente para esse efeito e apenas partilhados com os responsáveis pelos processos de seleção.
12. Alterações à política de privacidade
A The Psychological Effect reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário.
Quaisquer alterações relevantes serão devidamente comunicadas através dos canais adequados.
13. Cookies e tecnologias semelhantes
O website da The Psychological Effect utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e otimizar os seus serviços.
Os cookies utilizados podem incluir:
- Cookies estritamente necessários ao funcionamento do website
- Cookies de análise e estatística
- Cookies de terceiros, nomeadamente associados a ferramentas de análise de tráfego
Sempre que legalmente exigido, o consentimento para a utilização de cookies será solicitado ao utilizador através de um banner próprio, podendo este aceitar, recusar ou configurar as suas preferências.
O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, sabendo que tal poderá afetar o correto funcionamento do website.
14. Google Analytics e ferramentas de análise
O website da The Psychological Effect poderá utilizar ferramentas de análise, como o Google Analytics, para recolher informação estatística e anónima sobre a utilização do site, incluindo:
- Páginas visitadas
- Tempo de navegação
- Tipo de dispositivo e navegador
Os dados recolhidos não permitem a identificação direta do utilizador e são utilizados exclusivamente para fins estatísticos e de melhoria dos serviços.
O tratamento destes dados é efetuado de acordo com as políticas de privacidade do fornecedor da ferramenta, sendo adotadas medidas para garantir a conformidade com o RGPD, nomeadamente a anonimização do endereço IP sempre que aplicável.
15. Formulários de contacto no website
Quando o utilizador preenche um formulário de contacto no website da The Psychological Effect, os dados pessoais fornecidos são tratados exclusivamente para:
- Responder ao pedido efetuado
- Prestar informações solicitadas
- Efetuar contactos relacionados com os serviços da clínica
Os dados recolhidos através dos formulários não são utilizados para fins de marketing, salvo se existir consentimento expresso do titular.
Fontes:
- Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD
- Orientações da CNPD sobre cookies e consentimento
- Diretrizes do Comité Europeu para a Proteção de Dados (EDPB) sobre consentimento.